| Tipo | Núm./Ano | Descrição | Data | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei de Estrutura | 97/2022 | Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do Quadro Permanente e Comissionado de Pessoal e dá outras providencias | 05/10/2022 | Em Vigor | Baixar |
| Lei de Estrutura | 36/2019 | Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do quadro Permanente e Comissionado de Pessoal. | 15/03/2019 | Em Vigor | Baixar |
| Lei de Estrutura | 9/2016 | Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do Quadro Permanente e Comissionado de Pessoal e dá outras providências. | 10/10/2016 | Em Vigor | Baixar |
| Lei de Estrutura | 2/2014 | Lei de estrutura | 03/06/2014 | Em Vigor | Baixar |
| Lei de Estrutura | 28/2014 | Organiza a Estrutura Administrativa do Município de Ilha das Flores, fixa os quadros de pessoal, as tabelas de salários e vencimentos e dá outras providências | 26/03/2014 | Em Vigor | Baixar |
| Lei de Estrutura | 1/2013 | CRIA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUCIPAL DE ILHA DAS FLORES, CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 | Em Vigor | Baixar |
| Lei de Estrutura | 13/2009 | Altera a estrutura administrativa e dá outras providências. | 08/10/2009 | Em Vigor | Baixar |
