| Assunto | Grau de Sigilo | Categoria | Fundamento legal | Data | |
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| NOTA EXPLICATIVA! Esclarece que não houve desclassificação de informação por GRAU e SIGILO no ano de 2026, até o mês de Junho de 2026 | -- | Nota explicativa! | - | 03/01/2026 | |
| NOTA EXPLICATIVA! Esclarece que não houve desclassificação de informação por GRAU e SIGILO no ano de 2025 | -- | Nota explicativa! | - | 03/01/2025 | |
| NOTA EXPLICATIVA! Esclarece que não houve desclassificação de informação por GRAU e SIGILO no ano de 2024 | -- | Nota explicativa! | - | 03/01/2024 | |
| NOTA EXPLICATIVA! Esclarece que não houve desclassificação de informação por GRAU e SIGILO no ano de 2023 | -- | Nota explicativa! | - | 03/01/2023 | |
| NOTA EXPLICATIVA! Esclarece que não houve desclassificação de informação por GRAU e SIGILO no ano de 2022 | -- | Nota explicativa! | - | 03/01/2022 | |
| NOTA EXPLICATIVA! Esclarece que não houve desclassificação de informação por GRAU e SIGILO no ano de 2021 | -- | Nota explicativa! | - | 03/01/2021 |
