ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024.

      Às nove horas e trinta minutos do dia doze de abril do ano de dois mil e vinte e três, tendo a Câmara Municipal de Vereadores por local de realização do ato, foi realizada a audiência pública, convocada pelo Prefeito Municipal de Ilha das Flores, no Estado de Sergipe, com a finalidade de assegurar e estimular a participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual de 2024, conforme determina o § Único do Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram convidadas diversas categorias representantes da sociedade municipal, conforme convites protocolados em anexo, tendo sido dada ampla divulgação através das redes sociais da prefeitura, edital de publicação no diário oficial do município, sites da transparência, para que toda a população tivesse conhecimento. Estiveram presentes na audiência pública um número de setenta cidadãos, conforme lista de presença anexa. Na oportunidade o prefeito, o Presidente do Iprev e o Contador da ERPAC Luís Lobo ratificaram a importância da participação popular, destacando que o ator principal desse evento é a população, o controle social estabelecido pelos cidadãos. Na sequência houve o debate da população com os secretários municipais, e foram registradas as solicitações feitas pela população.