ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.

      Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo a Câmara Municipal de Vereadores por local de realização do ato, foi realizada a audiência pública, convocada pelo Prefeito Municipal de Ilha das Flores, no Estado de Sergipe, com a finalidade de assegurar e estimular a participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual de 2025, conforme determina o § Único do Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram convidadas diversas categorias representantes da sociedade municipal, conforme convites protocolados em anexo, tendo sido dada ampla divulgação através das redes sociais da prefeitura, edital de publicação no diário oficial do município, sites da transparência, para que toda a população tivesse conhecimento. Estiveram presentes na audiência pública um número de quarenta e nove cidadãos, conforme lista de presença anexa. Na oportunidade o prefeito, o Presidente do Iprev e a Diretora da ERPAC Dayse Teles, ratificaram a importância da participação popular, destacando que o ator principal desse evento é a população, o controle social estabelecido pelos cidadãos. Na sequência houve o debate da população com os secretários municipais, e foram registradas as solicitações feitas pela população.