| Tipo | Núm./Ano | Descrição | Data | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 5/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2026 | 01/07/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Resolução | 2/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. | 25/06/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Resolução | 1/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. | 27/05/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Ordinária | 162/2026 | Dispõe sobre a insituitição do Incentivo do Componente de Qualidade e do Componente Vínculo e Territorial, Acompanhamento previsto no Cofinanciamento Federal de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá providências | 08/05/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Ordinária | 161/2026 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor de Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e de Fundos Municipais, Crédit Adicional Especial no valor de até R$ 500.000,00, para os fins que especifica. | 16/04/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Complementar | 3/2026 | Altera o art. 46 da Lei Complementar nº 92/2022, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ilha das Flores, e dá providências correlatas | 14/04/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Complementar | 2/2026 | Altera o art. 66 da Lei Complementar nº 10, de 8 de abril de 2013 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ilha das Flores), e dá providências correlatas. | 30/03/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Ordinária | 160/2026 | Estabelece o valor dos vencimentos basicos dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitario de Satlde e de Agente de Combate as Endemias, do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo, na forma do disposto no § 9° do art. 198 da Constituieao Feder | 25/03/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Ordinária | 159/2026 | Dispõe sobre a alteração das regras para concessão de benefício previdenciários no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ilha das Flores, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá providência | 11/03/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Ordinária | 157/2026 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 11/02/2026 | Em Vigor | Baixar |
