| Tipo | Núm./Ano | Descrição | Data | Situação | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 164/2026 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Ilha das Flores, aprovado pela Lei nº 7, de 24 de junho de 2015 | 19/08/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Ordinária | 165/2026 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Ilha das Flores com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na forma prevista nos artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constitui | 19/08/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Resolução | 4/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE 2026 E 2027 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÃPIO DE ILHA DAS FLORES- SE. | 29/07/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Ordinária | 163/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÃRIA PARA O EXERCÃCIO DE 2027, E Dà PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 10/07/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Resolução | 5/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2026 | 01/07/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Resolução | 2/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. | 25/06/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Resolução | 1/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO POLÃTICO PEDAGÓGICO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. | 27/05/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Ordinária | 162/2026 | Dispõe sobre a insituitição do Incentivo do Componente de Qualidade e do Componente VÃnculo e Territorial, Acompanhamento previsto no Cofinanciamento Federal de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá providências | 08/05/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Ordinária | 161/2026 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor de Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e de Fundos Municipais, Crédit Adicional Especial no valor de até R$ 500.000,00, para os fins que especifica. | 16/04/2026 | Em Vigor | Baixar |
| Lei Complementar | 3/2026 | Altera o art. 46 da Lei Complementar nº 92/2022, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ilha das Flores, e dá providências correlatas | 14/04/2026 | Em Vigor | Baixar |
